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Isabella Martins Aburihan Miziara

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Advogada formada pela Faculdade de Direito de São Bernado do Campo (FDSBC).
Possuo cerca de 4 anos de experiência como estagiária em órgãos públicos e privados.
Minhas principais atividades consistiam em: realização de trabalhos externos em Fóruns, Prefeitura e na JUCESP; controladoria jurídica (área administrativa) e redação de pareceres jurídicos.
Atualmente conclui uma Pós-Graduação em Direito Penal e estou em busca de oportunidades na área.

Publicações

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Isabella Martins Aburihan Miziara

Artigo · há 5 anos

A legalidade ou ilegalidade da prisão em flagrante na Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID-19 no caso concreto

Durante esses últimos meses, muito tem se falado na “CPI” da Covid-19, instalada e em andamento no âmbito do Senado Federal, que tem como principal objetivo investigar a omissão do Governo Federal no...

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Isabella Martins Aburihan Miziara

Artigo · há 5 anos

O aumento do feminicídio no Brasil durante a pandemia do novo corona vírus

O crime de feminicídio foi inserido no Código Penal Brasileiro em 09 de março de 2015, através da Lei nº 13.104. Esse tipo penal é uma espécie de homicídio qualificado, considerado crime hediondo,...

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Comentários

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Isabella Martins Aburihan Miziara

Comentário · há 5 anos

A legalidade ou ilegalidade da prisão em flagrante na Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID-19 no caso concreto

Isabella Martins Aburihan Miziara · há 5 anos

Caro Francisco, boa tarde!

Respondendo aos seus questionamentos, as CPI's fazem parte de uma investigação preliminar, assim como um inquérito policial, por exemplo. Em investigações preliminares, as autoridades responsáveis intimam tanto as partes, como as testemunhas, com o objetivo de contribuírem para os esclarecimentos dos fatos. Portanto, as CPI's podem convocar pessoas na condição de investigados ou de testemunhas.

Em relação ao seu segundo questionamento, as testemunhas possuem o dever legal de não faltar com a verdade, portanto, ao mentirem, podem sim receber voz de prisão.

Entretanto, as testemunhas têm uma posição de relatar uma situação da qual ela não é ré/investigado e nem autor da relação jurídica processual, o que torna a discussão confusa, pois a partir do momento que a testemunha é indagada acerca de fatos que podem incriminá-la, ela passa da condição de testemunha para potencial investigada.
Esse status entre testemunha e investigado é dinâmico, assim como escrevi no artigo, e quando a pessoa está na condição de investigada, ela possui o resguardo constitucional de não produzir provas contra si mesma, e portanto, não poderia receber voz de prisão se mentisse acerca dos fatos.

Espero ter esclarecido as suas dúvidas e qualquer coisa me coloco à disposição.

Até logo.

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